lei ou regulamento
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Pedro5
marco santos
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lei ou regulamento
Ola pessoal ! Venho por este meio tentar saber mais sobre os palanques as vezes muita coisa se diz e muitas se ouvem , será que há alguma lei ou regulamento para implantação dos palanques sítios e distancias de casas estradas camararias e nacionais e milheirais e se é preciso a respetiva autorização dos proprietários dos terrenos ?
Bem como os tipos de palanque a utilizar tendo em conta a segurança do próprio caçador e de todo o meio circundante ?
Obrigado !
Bem como os tipos de palanque a utilizar tendo em conta a segurança do próprio caçador e de todo o meio circundante ?
Obrigado !
marco santos- iniciado
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Data de nascimento : 21/01/1979
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Re: lei ou regulamento
Também e um assunto que me interessa bom tópico amigo marco.
Pedro5- Moderador
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Re: lei ou regulamento
bom topico que agora fiquei com as calças nas mãos, vou me informar e mais logo ou amanha ja coloco o que descobrir
Re: lei ou regulamento
Artigo 25.
º
Locais em que é proibido caçar
1
-
É proibido caçar:
a) Nos povoados, escolas, instalações militares, estações radioeléctricas, faróis, institutos
científicos, hospitais, centros de saúde, estabelecimentos de protecção à infância e à terceira
idade, instalações turísticas, parques de campismo e desportivos e outros, instalações
industriais ou de criação animal e numa faixa de protecção de 250 m ao seu redor;
b) Nas estradas nacionais, linhas de caminhos de ferro e praias de banho e numa faixa de
protecção de 100 m;
c) Nos aeródromos e estradas secundárias;
d) Nos pomares, vinhas e olivais com instalação de rega gota a gota;
e) Nos terrenos situados entre a linha de água das albufeiras e a linha de nível da máxima
cheia;
f) Nas queimadas ou fogos e em seu redor numa faixa de 250 m durante os mesmos e nos 30
dias seguintes;
g) Nos terrenos que durante as inundações fiquem completamente cercados de água e nos 250
m adjacentes à linha mais avançada das inundações, durante as mesmas e nos 30 dias
seguintes, salvo disposição legal em contrário;
h) Nos terrenos a montear nos 15 dias anteriores à realização da montaria e numa faixa com a
largura de 500 m circundante daqueles terrenos nos dias das montarias;
i) Nos terrenos cobertos de neve, excepto nos casos previstos na lei;
j) Nas reservas integrais de caça;
l) Nos aparcamentos de gado;
m) Nos apiários;
n) Nos terrenos situados em zonas militares ou de forças de segurança, terrenos de
estabelecimentos de ensino, hospitalares, prisionais ou tutelares de menores, científicos ou
onde decorram acções de investigação ou experimentação que possam ser prejudicadas pelo
livre exercício da caça, situados para além do âmbito previsto na alínea a);
o) Nas reservas integrais definidas nos termos do
Decreto
-
Lei n.
º
19/93, de 23 de Janeiro
, e em
redor numa faixa de 250 m;
p) Nas áreas incluídas no Sistema Nacional de Áreas Protegidas consideradas de caça
interdita.
2
-
Nos terrenos referidos na alínea n) do número anterior, o exercício da caça pode ser objecto de
regulamentação própria a definir por portaria conjunta do Ministro da Agricultura, do Desenvolviment
o Rural e
das Pescas e dos ministros competentes em razão da matéria
º
Locais em que é proibido caçar
1
-
É proibido caçar:
a) Nos povoados, escolas, instalações militares, estações radioeléctricas, faróis, institutos
científicos, hospitais, centros de saúde, estabelecimentos de protecção à infância e à terceira
idade, instalações turísticas, parques de campismo e desportivos e outros, instalações
industriais ou de criação animal e numa faixa de protecção de 250 m ao seu redor;
b) Nas estradas nacionais, linhas de caminhos de ferro e praias de banho e numa faixa de
protecção de 100 m;
c) Nos aeródromos e estradas secundárias;
d) Nos pomares, vinhas e olivais com instalação de rega gota a gota;
e) Nos terrenos situados entre a linha de água das albufeiras e a linha de nível da máxima
cheia;
f) Nas queimadas ou fogos e em seu redor numa faixa de 250 m durante os mesmos e nos 30
dias seguintes;
g) Nos terrenos que durante as inundações fiquem completamente cercados de água e nos 250
m adjacentes à linha mais avançada das inundações, durante as mesmas e nos 30 dias
seguintes, salvo disposição legal em contrário;
h) Nos terrenos a montear nos 15 dias anteriores à realização da montaria e numa faixa com a
largura de 500 m circundante daqueles terrenos nos dias das montarias;
i) Nos terrenos cobertos de neve, excepto nos casos previstos na lei;
j) Nas reservas integrais de caça;
l) Nos aparcamentos de gado;
m) Nos apiários;
n) Nos terrenos situados em zonas militares ou de forças de segurança, terrenos de
estabelecimentos de ensino, hospitalares, prisionais ou tutelares de menores, científicos ou
onde decorram acções de investigação ou experimentação que possam ser prejudicadas pelo
livre exercício da caça, situados para além do âmbito previsto na alínea a);
o) Nas reservas integrais definidas nos termos do
Decreto
-
Lei n.
º
19/93, de 23 de Janeiro
, e em
redor numa faixa de 250 m;
p) Nas áreas incluídas no Sistema Nacional de Áreas Protegidas consideradas de caça
interdita.
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Nos terrenos referidos na alínea n) do número anterior, o exercício da caça pode ser objecto de
regulamentação própria a definir por portaria conjunta do Ministro da Agricultura, do Desenvolviment
o Rural e
das Pescas e dos ministros competentes em razão da matéria
L.Agostinho- Fundador
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Humor : No Red Line
Re: lei ou regulamento
Bom dia e obrigado Luis Cruz é a mesma legislação praticamente para todo tipo caça então e os palanques e segurança dos mesmos e das pessoas ? É que as vezes encontrasse palanques que não sei quem está mais em perigo se quem passa pelas estradas se o caçador se o javali !
marco santos- iniciado
- Mensagens : 34
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Re: lei ou regulamento
peço desculpa marco mas hoje tive um dia daqueles que nem os cães vadios tem hehehehe mas amanha se poder ja vou ver sobre isso
abraço
abraço
Re: lei ou regulamento
Amigo Luis Cruz: Enviei MP. Cumprimentos.
plingrino- iniciado
- Mensagens : 14
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Idade : 73 Localização : castelo branco
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Re: lei ou regulamento
luis cruz escreveu:peço desculpa marco mas hoje tive um dia daqueles que nem os cães vadios tem hehehehe mas amanha se poder ja vou ver sobre isso
abraço
Luís não procures problemas onde eles ainda não existem! eu num outro poste qualquer, à uns tempos, disse que este fórum não de adeptos das esperas, mais uma vez parece-me que é verdade , pois até parece que sejam sim, é contra as esperas, que atualmente é o tipo de caça que se pode caçar mais seguro...
Mulerite- iniciado
- Mensagens : 466
Data de inscrição : 11/07/2013
Re: lei ou regulamento
Bem Mulerite caso as suas palavras sejam dirigidas ao meu tópico peço desculpa pelo incomodo mas não tinha visto ainda em lado nenhum que este fórum não era de adeptos de esperas , e visto ser apenas esse tipo de caça que eu gosto poderei deixar de postar neste fórum ou mesmo pedir á administração que seja banido caso seja do interesse da maioria ! Por agora fico a aguardar mais opiniões .
Obrigado Luis Cruz !!
Obrigado Luis Cruz !!
marco santos- iniciado
- Mensagens : 34
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Re: lei ou regulamento
Caro Marco, peço desculpa se o ofendi, não era a minha intenção de modo nenhum, eu só acho que estão a tentar levantar uma lebre, que pode ficar quieta mais algum tempo, com mais tempo poderei explicar o que penso a respeito desta situação, com respeito ao comentário dos "adeptos das esperas", eu próprio já abri um tópico ESPERAS AO JAVALIS, e veja o desenvolvimento que tem...marco santos escreveu:Bem Mulerite caso as suas palavras sejam dirigidas ao meu tópico peço desculpa pelo incomodo mas não tinha visto ainda em lado nenhum que este fórum não era de adeptos de esperas , e visto ser apenas esse tipo de caça que eu gosto poderei deixar de postar neste fórum ou mesmo pedir á administração que seja banido caso seja do interesse da maioria ! Por agora fico a aguardar mais opiniões .
Obrigado Luis Cruz !!
Eu próprio gostava de ver aqui mais comentários de praticantes desta modalidade de caça...
Mais uma vez peço desculpa, e, boas esperas a todos os praticantes....
Mulerite- iniciado
- Mensagens : 466
Data de inscrição : 11/07/2013
Re: lei ou regulamento
boas amigos marco o mulerite tbem so faz esperas mas a realidade é que neste fórum por enquanto, nao ha muita gente a fazer esperas, mas conto com a vossa ajuda para me ajudarem a desenvolver melhor a parte da caça maior... pois ainda so temos 1 anito de vida e poucos foristas a escrever, mas com paciência e ajuda de todos vamos crescer,
em relação ao tópico aqui esta a resposta certa, enviada por quem percebe do assunto e me ajudou a saber mais o amigo plingrino
De plingrino Para luis cruz, Sex 03 Out 2014, 21:45
em relação ao tópico aqui esta a resposta certa, enviada por quem percebe do assunto e me ajudou a saber mais o amigo plingrino
De plingrino Para luis cruz, Sex 03 Out 2014, 21:45
Amigo Luis Cruz: Peço desculpa por só responder agora à sua questão que recebi via telemóvel.
Na verdade há por aí muita confusão sobre o assunto, mas é bem simples: Os palanques são permitidos, nada existe na regulamentação da caça sobre eles, nem é preciso porque não passam de um acessório para melhorar as condições para o bom êxito da espera, nomeadamente visibilidade, eficiência, conforto e até segurança do esperista, sejam simples assento rudimentar em cima duma árvore, ou construção sofisticada, até com ar condicionado. Para os instalar, desde que envolvam construção ou modificação do meio, claro que precisam autorização de quem de direito sobre os terrenos onde se situem. Quanto à localização e distâncias legais e de segurança de pessoas e bens, aplica-se para todos os efeitos o regulamentado para o exercício da caça e utilização de armas de fogo. Um abraço e disponha.
Na verdade há por aí muita confusão sobre o assunto, mas é bem simples: Os palanques são permitidos, nada existe na regulamentação da caça sobre eles, nem é preciso porque não passam de um acessório para melhorar as condições para o bom êxito da espera, nomeadamente visibilidade, eficiência, conforto e até segurança do esperista, sejam simples assento rudimentar em cima duma árvore, ou construção sofisticada, até com ar condicionado. Para os instalar, desde que envolvam construção ou modificação do meio, claro que precisam autorização de quem de direito sobre os terrenos onde se situem. Quanto à localização e distâncias legais e de segurança de pessoas e bens, aplica-se para todos os efeitos o regulamentado para o exercício da caça e utilização de armas de fogo. Um abraço e disponha.
Re: lei ou regulamento
As são para se tirarem e penso que estamos esclarecidos em relação aos últimos comentários !
Em relação ao tópico agradeço ao Luis e ao Plingrino pelo esforço em tentarem explicar o assunto e pelo que percebi a segurança deve estar a cima de tudo tanto para o caçador com para pessoas e bens eu defendo muito isso e também defendo o respeito pelos proprietários mas o que mais me indigna é por vezes é palanques que não oferecem segurança nenhuma a ninguém nem ao caçador nem a pessoas ou bens passo a explicar ora se a lei dos 100 250 e 500metros se aplica a esta modalidade também a meu ver está mal pois todos sabemos que o alcance das carabinas é muito mas muito mais superior ao das espingardas ou seja há carabinas que a 500 metros de uma casa são capazes de furar a parede , penso eu que não percebo nada disto !!!
Em relação ao tópico agradeço ao Luis e ao Plingrino pelo esforço em tentarem explicar o assunto e pelo que percebi a segurança deve estar a cima de tudo tanto para o caçador com para pessoas e bens eu defendo muito isso e também defendo o respeito pelos proprietários mas o que mais me indigna é por vezes é palanques que não oferecem segurança nenhuma a ninguém nem ao caçador nem a pessoas ou bens passo a explicar ora se a lei dos 100 250 e 500metros se aplica a esta modalidade também a meu ver está mal pois todos sabemos que o alcance das carabinas é muito mas muito mais superior ao das espingardas ou seja há carabinas que a 500 metros de uma casa são capazes de furar a parede , penso eu que não percebo nada disto !!!
marco santos- iniciado
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Re: lei ou regulamento
Pois é , um pau de 2 bicos ...
Mas a lei não é para entender é para cumprir , para bem da nossa carteira ...
Mas a lei não é para entender é para cumprir , para bem da nossa carteira ...
L.Agostinho- Fundador
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Re: lei ou regulamento
exacto marco deveria haver uma lei especifica para essas coisas mas não sendo possível temos que recorrer das leis gerais da caça e depois do bom censo para que nada corra mal
Re: lei ou regulamento
Sera que ainda ninguém tinha reparado nesse ponto do alcance dos vários tipos armas ?
Mas há mais são inúmeras as situações de palanques mal posicionados e sem autorização dos proprietários dos terrenos que muitas vezes até lhes é vedado o acesso ao próprio terreno pelas associações com paus nos caminhos privados ora isso da alas a outra pergunta no caso de haver denuncias dos proprietários á GNR de quem é a responsabilidade é do caçador ou da associação ??? É que no caso da GNR atuar quem provavelmente acaba por ser identificado é o caçador sem ter culpa nenhuma !
Mas há mais são inúmeras as situações de palanques mal posicionados e sem autorização dos proprietários dos terrenos que muitas vezes até lhes é vedado o acesso ao próprio terreno pelas associações com paus nos caminhos privados ora isso da alas a outra pergunta no caso de haver denuncias dos proprietários á GNR de quem é a responsabilidade é do caçador ou da associação ??? É que no caso da GNR atuar quem provavelmente acaba por ser identificado é o caçador sem ter culpa nenhuma !
marco santos- iniciado
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Re: lei ou regulamento
Mas se tem autorização a culpa é da Associação...
L.Agostinho- Fundador
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