Portaria n.º 267/2014 SERA BENEFICO?
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Portaria n.º 267/2014 SERA BENEFICO?
Portaria n.º 267/2014
Diário da República n.º 244/2014, Série I de 2014-12-18- Tipo Diploma:
Portaria - Número:
267/2014 - Data Assinatura:
2014-12-18 - Entidade(s) Emitente(s):
- Ministério da Agricultura e do Mar
DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 244, de 2014-12-18, Pág. 6142 - 6143
2015-01-01, nos termos do art. 2.º.
Resumo
Altera (terceira alteração) a Portaria n.º 431/2006, de 3 de maio, que estabelece os requisitos, prazos e termos de procedimento administrativo a seguir em processos relativos a zonas de caça municipais, associativas e turísticas.Página 1 de 1
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