Tentativa de proibição total do uso de chumbo no exercício da caça

Outubro 2014

Na próxima Conferencia das Partes da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias da Fauna Selvagem (CMS COP11), que terá lugar no dia 4 de Novembro, em Quioto, o seu Conselho Científico irá propor a eliminação total da utilização do chumbo nas munições e a sua substituição pelas munições alternativas, por considerar haver risco de envenenamento das aves migratórias.

A FENCAÇA considera que a tentativa de eliminação total da munição de chumbo dentro de três anos (até à próxima COP CMS) deverá ser julgada improcedente por falta de provas científicas que sustentem a necessidade da sua proibição total. Considera igualmente que foram feitos progressos significativos na eliminação da utilização do chumbo nas zonas húmidas (como mencionado no próprio relatório de progresso do Plano Estratégico da 5º reunião das Partes do AEWA) e que a proibição da granalha de chumbo nestas zonas brevemente se tornará efectiva, por toda a UE, através de disposições legislativas acompanhadas de medidas adequadas de sensibilização. Considera igualmente que a proibição total da utilização do chumbo sem que exista munição alternativa adequada, teria como consequência imediata a diminuição acentuada no número de caçadores, facto que se repercutiria em todas as actividades económicas, directa ou indirectamente, a ela ligadas.

Neste sentido, e uma vez que todos os países europeus (ou quase todos), bem como a própria UE são parte integrante da CMS, com direito a voto na COP11, irá junto da tutela, expor a sua posição e tentar identificar os representantes portugueses que nos irão representar na COP, em Quioto, no sentido de votarem contra a proibição total da utilização do chumbo nas munições utilizadas no exercício da caça.

Novembro 2014

[Tens de ter uma conta e sessão iniciada para poderes visualizar esta imagem]No dia 4 de Novembro teve lugar em Quioto, no Equador, a Conferência das Partes para a Convenção sobre a conservação das espécies migratórias pertencentes à fauna selvagem (CMS COP11), o seu Conselho Cientifico propôs a eliminação total da utilização do chumbo nas munições e a sua substituição pelas munições alternativas, no prazo de três anos (por alegadamente haver risco de envenenamento das aves migratórias).

Debatida a difícil questão, foi adoptada uma orientação, não juridicamente vinculativa para as partes (Doc. UNEP/CMS/COP11/CRP31).

 As Directrizes adoptadas na Resolução vão no sentido da interdição do uso do chumbo em todos os habitats (nas áreas terrestres e nas zonas húmidas) e a sua substituição por soluções não tóxicas, no decurso dos próximos três anos. Recomenda ainda que, no intuito de promover o desenvolvimento das alternativas não tóxicas, sejam criadas medidas legislativas em conformidade.

O actual texto da Resolução dá a cada Estado-Membro a liberdade de implementar, ou não,  as acções recomendadas. Cada Estado-Membro ficará sujeito à interpretação dada pelos legisladores nacionais. O Governo Português poderá manter a proibição nas zonas húmidas já identificadas na Portaria nº 137/2912, de 11 de Maio, ou estender essa proibição até ao limite, a interdição do seu uso no acto venatório.

A FENCAÇA considera sensato que do texto da Resolução emanem recomendações e não obrigações. Irá junto do Governo manifestar a sua posição considerando que devem ser dados passos no sentido da sensibilização para posterior proibição do uso do chumbo nas zonas húmidas integradas em áreas classificadas, e noutras zonas de relevante interesse que justifiquem essa interdição.

Considera que a interdição da munição de chumbo no exercício da caça só deverá ser implementada quando existir uma munição alternativa adequada (em termos balísticos e de custo). Sendo a proibição implementada antes de existir alternativa adequada, ela terá como efeito imediato, a drástica diminuição no número de caçadores, com consequências em todas as actividades económicas, directa ou indirectamente, a ela ligadas.