Alteração de Livrete para as Armas de Caça Grossa

Foi publicada a Portaria nº 192/2015, de 29/6 que impõe aos titulares de Livrete de Manifesto de Armas classificadas e registadas como de “Caça Grossa” a sua substituição por novos, porque os mesmos deverão mencionar “ Classe C”.

Os livretes deverão ser substituídos aquando da Renovação da Licença de Uso e Porte de Arma (LUPA) ou até 31/12/2016, consoante a data que ocorrer primeiro.

O possuidor dessas armas, desde que legalmente habilitados, podem transitoriamente (até às referidas datas) utilizá-las na prática do acto venatório.

Os caçadores que voluntariamente pretendam proceder à substituição dos Livretes, poderão fazê-lo quando o entenderem, sem necessidade de esperar pela verificação das datas referidas.

Em resumo: O Ministério da Administração Interna reclassificou as Armas aquando da publicação da Lei 5/2006, em 23 de Fevereiro. Nove anos depois, decide impor a substituição dos Livretes porque entendeu  reclassificar as armas, sem tão pouco ter auscultar os visados. Impõe os titulares desses Livretes se desloquem à PSP, na posse da(s) arma(s) e procedam ao pagamento de 23,75€ pela alteração de cada Livrete. Onde consta Caça Grossa, deverá constar Classe C.

Os caçadores que forem objeto de fiscalização e se encontrem a utilizar carabinas em acto de caça, na posse de Livrete que a classifique como Arma de Caça Grossa, incorrem numa infracção punida com coima de 400,00€ a 4.000,00€, sendo as armas apreendidas.

A FENCAÇA manifestou-se contrária a esta alteração junto do Ministério da Administração Interna por a considerar abusiva, ilógica e tecnicamente incorrecta a interpretação que, nove anos depois, a PSP resolve dar à Lei 5/2006. Esta interpretação não acarreta qualquer mais valia a não ser a “criação de uma nova taxa e na ameaça de aplicação de coimas exorbitantes a quem ouse insurgir-se contra.

Estas medidas, infelizmente inserida num vasto conjunto, são reveladoras do desconhecimento e desrespeito que os Ministérios da Agricultura e da Administração Interna têm revelado pelo sector cinegético. De forma sistemática têm expoliado os caçadores e aumentado a burocracia. Esquecendo que este colectivo, ordeiro e respeitador, criou uma actividade económica sem apoios e que anualmente muito contribui para os cofres do Estado.

Ironicamente, estes dirigentes nomeados e largas centenas de funcionários públicos assumidamente anti caça que trabalham nestes dois Ministérios, de tudo fazem para aniquilar o sector cinegético. Infelizmente esquecem-se que são os caçadores que lhes pagam as regalias, os passeios, os vencimentos…

FENCAÇA

(Julho 2015)