Novo Código da Estrada

São mais de 60, as alterações que entram em vigor já a 1 de janeiro. Esteja especialmente atento aos limites de velocidade e alcoolemia
Novo Código da Estrada a 1 de janeiro. Há multas que podem ser pagas em prestações
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Novo código em vigor a 1 de janeiro
D.R.
30/12/2013 | 12:30 | Dinheiro Vivo

O novo Código da Estrada, que entra em vigor a 1 de janeiro de 2014, apresenta mais de 60 alterações, que se aplicam a condutores e ciclistas e introduzem novos limites de velocidade, redução nas taxas de álcool no sangue e novas regras para quem circula nas rotundas.

A partir da próxima quarta-feira deverá prestar especial atenção aos “utilizadores vulneráveis”, como os ciclistas, que passam a ter prioridade caso se apresentem à direita, num cruzamento não sinalizado. Outra das regras está relacionada com a distância entre condutor e ciclista. A partir de dia 1 de janeiro, certifique-se que mantém uma distância lateral de 1,5 m relativamente ao ciclista e tenha especial atenção à sua velocidade durante a ultrapassagem.
Para os ciclistas, estes deixam de estar obrigados a circular apenas nas ciclovias, podendo circular no trânsito, desde que se assegurem da sua segurança. Em algumas localidades, o ciclista poderá circular nos corredores BUS, desde que permitido pela câmara municipal.
Conheça outras alterações ao Código da Estrada para os ciclistas no artigo Vai de bicicleta para o trabalho? Há novas regras no Código da Estrada
A circulação nas rotundas passa a estar regulamentada. Caso circule pela direita, sem a intenção de usar a primeira saída, arrisca-se a uma coima entre os 60 e os 300 euros.
Com o novo ano, vem também a obrigatoriedade de apresentar o seu número de contribuinte, caso ainda tenha bilhete de identidade. A infração desta regra poderá dar direito a uma multa entre os 60 e os 300 euros, salvo se apresentar o documento em falta, nos oito dias seguintes, à entidade indicada pelo agente de fiscalização. Nesse caso a coima desce até um máximo de 150 euros.
Entre as novas regras, está também a proibição do uso ou o “manuseamento de forma continuada de qualquer tipo de equipamento ou aparelho suscetível de prejudicar a condução, designadamente auscultadores sonoros e aparelhos radiofónicos”. Além disso, só serão permitidos aparelhos com apenas um auricular ou microfone com sistema de alta voz.
As taxas de álcool no sangue são também alvo de alterações. A partir do próximo ano, os condutores profissionais e os condutores em regime probatório, os que têm menos de três anos de carta, vão ter novos limites. Para ambos os casos, a taxa desce dos atuais 0,5 g/l para os 0,2g/l.
O Novo Código da Estrada introduz ainda o conceito de “zona de coexistência”, uma zona pública cuja utilização é “partilhada por peões e veículos, onde vigoram regras especiais de trânsito” e que deverá estar sinalizada como tal. Nestas zonas, a velocidade máxima de circulação para qualquer veículo será de 20 km/hora.
Pretende-se que na “zona de coexistência”, peões e velocípedes possam utilizar toda a largura da via pública, estando permitida a realização de jogos nestes espaços. Caso necessário, o condutor deverá parar para não comprometer a segurança dos demais utentes daquela via.
No transporte de crianças em automóvel, estas estão atualmente obrigadas a usar sistemas de retenção até aos 12 anos ou caso tenham menos de 1,50 metros de altura. No novo código, a regra não será nova, mas é alterada a altura da criança. A partir de quarta-feira, as crianças com 12 anos ou com menos de 1,35 metros de altura vão ter de utilizar sistema de retenção.
Outra novidade é que as autoridades policiais vão ter de informar os condutores autuados de que a multa poderá ser paga em prestações, desde que a coima seja superior a 200 euros. Neste caso, a multa deverá ser paga em prestações mensais, com valores não inferiores a 50 euros e pelo período máximo de 12 meses.
Para mais informações consulte o novo Código da Estrada

bom post amigo bom trabalho

pois inicialmente vai fazer muita confusão aos condutores , mas pelo que eu vejo nos ciclistas eles não trazem chapa de identificação nem têm seguro pois quando embatem num veiculo como eles vão pagar os danos?

tem seguro sim amigo